CEBAS
A Associação Educadora São Carlos é possuidora do certificado CEBAS – Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social, conforme Portaria SAS/MS 907/2017 (link do diário oficial com portaria MS 907/2017).
Conforme a Lei Federal nº 12.101/2009, o principal requisito para fazer jus a tal certificação, no caso da AESC, é a destinação de 60% das internações hospitalares (medidos pelo paciente-dia) para a saúde pública.
TRANSPARÊNCIA
Em cumprimento à Seção III – Da Transparência e do Controle, da LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, a Associação Educadora São Carlos (AESC) disponibiliza os relatórios de recursos das unidades e serviços de Saúde Complementar no período entre 2019 e o 1º semestre de 2024.
Ainda, em cumprimento à LEI Nº 14.611, DE 3 DE JULHO DE 2023, está disponibilizado o relatório de igualdade salarial do 1º semestre de 2024 dentro das políticas corporativas, não atuando de forma exclusiva por unidade.
Abaixo, também é possível conferir a prestação de contas da campanha de reconstrução do Hospital Mãe de Deus. Acesse as informações nos arquivos (PDF) nos links a seguir:
BNDES
Conforme Cláusula Décima (Obrigações Especiais da Cliente) dos Contratos de Empréstimo nº 24.9.0117.1 e nº 24.9.0202.1, firmados em 24/09/24 e 12/12/24 respectivamente, junto ao BNDES no Programa de Apoio Emergencial ao Rio Grande do Sul em decorrência das enchentes que afetaram o estado em maio/24, a AESC disponibiliza os contratos na íntegra e suas informações atualizadas de Governança (Membros da Diretoria e Estatuto Social).
CONVÊNIOS
Como forma de complementar o serviço prestado pelos Órgãos Públicos, a Associação Educadora São Carlos tem vigentes dois contratos com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
Convênio nº: 87.585/2023
Publicado: 26/12/2023
Objeto: Operação do Hospital Santa Ana, bem como a execução de serviços médicos-hospitalares, em mútua cooperação, conforme documentos anexos ao convênio (26628125).
Termo de Colaboração nº 67.834/2018
Objeto: execução de atividades de tratamento e reabilitação de pessoas usuárias de substâncias psicoativas e, ou, com transtornos mentais visando a sua reintegração à vida social e comunitária nos Centros de Atenção Psicossociais (CAPS).
Período de Prestação de contas: mensalmente.
GESTÃO DE RISCOS E COMPLIANCE
Visando aprimorar a governança corporativa a Instituição implementou o Programa de Compliance que tem como objetivo proporcionar um ambiente de trabalho ético e saudável, mitigar riscos e disseminar os princípios e valores da instituição que servem como base para todas as nossas atividades de trabalho.
Conheça os principais itens deste programa:
Código de Conduta Ética
Documento institucional que estabelece as diretrizes de conduta que devem nortear as ações, decisões e formas de relacionamentos de todos os funcionários, terceiros e parceiros da AESC.
Canal de Ética
É a plataforma disponibilizada pela Instituição para relato de situações de violações ou descumprimentos do Código de Conduta Ética, das políticas/normas, procedimentos, regimentos internos e a legislação vigente. O Canal também pode ser utilizado para esclarecimento de dúvidas em relação ao Código de Conduta Ética, dilemas éticos, sugestões e críticas quanto à Gestão da Ética na Instituição.
Comitê de Aderência a Conduta Ética
Responsável por analisar as situações de violações e descumprimento do Código de Conduta Ética, e recomendar medidas de tratamento e fazer a Gestão da Ética.