Centro de Atendimento ao Migrante (CAM), mantido pela AESC, estimula o debate e chama a atenção para as responsabilidades governamentais e da sociedade civil

Advogado Adriano Pistorelo, representante do CAM na audiência pública / Foto: Reprodução

Se a vulnerabilidade de muitos imigrantes no Rio Grande do Sul já era alta por conta da crise econômica, com a pandemia, a situação para milhares de pessoas que buscam uma vida digna na região chega ao extremo da fome, frio e da dificuldade para obterem direitos mínimos como documentos de identificação para poderem trabalhar.

Essas e outras questões foram debatidas na audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, realizada na quarta-feira (19/08). O encontro foi organizado para debater questões relevantes à vida com dignidade de imigrantes e refugiados, residentes no Rio Grande do Sul, atingidos duramente pela pandemia, agravada com a crise econômica e o acesso precário à documentação.

A audiência foi articulada pelo Centro de Atendimento ao Migrante (CAM), que é mantido pela Associação Educadora São Carlos (AESC), e pelo Fórum Permanente de Mobilidade Humana do Rio Grande do Sul (FPMH-RS), por meio do gabinete do deputado estadual Pepe Vargas.

O debate procurou apontar as prioridades e endereçar alternativas para superação da crise humanitária atual. Além da fome e do frio que sentem essas pessoas, o Pe. James Mercuri relatou a situação preocupante em Lajeado agravada não só pela pandemia, mas pelas fortes  chuvas com inundações que acometeram a região. Também foi salientada a dificuldade na obtenção de documentação a que os imigrantes têm direito garantido por lei.

Chamando a atenção para o tema, Adriano Pistorelo, advogado para imigrações do CAM/AESC, apontou a lentidão e dificuldades na emissão de documentos, com frequente ocorrência de questionamentos burocráticos que atrasam processos legais e impedem que os imigrantes exerçam seus direitos, como obterem carteiras de identificação e trabalho, casarem-se e registrarem seus filhos, entre outros.

Pistorelo explicou que “a cada dia em que um imigrante deixa ter sua documentação garantida, ele perde oportunidades de ter uma vida digna. Sem documento, muitas oportunidades de emprego são perdidas e as dificuldades familiares só aumentam, inclusive quanto ao acesso à saúde e educação. As dificuldades com a pandemia e a falta de emprego e renda impactaram ainda mais os imigrantes e refugiados.”

Ainda sobre a questão de documentação, foi discutida a necessidade de agilizar os atendimentos nos Núcleos de Migração da Polícia Federal (NUMIG) que emitem registros de identidade e passaportes. Retomados há uma semana, após a suspensão total das atividades em decorrência da pandemia, os agendamentos ainda estão com atendimento reduzido e existe uma demanda reprimida estimada na casa dos milhares de pessoas, que esperam diariamente por informações.

Na região de Porto Alegre são calculadas mais de 4.000 pessoas aguardando para a emissão ou renovação de seus documentos.  Na região da Serra Gaúcha, a estimativa é de mais de mil pessoas esperando para serem atendidas por apenas dois funcionários alocados na regional que engloba 123 municípios.

Sobre essas questões ligadas à documentação, a desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak propôs a inclusão imediata do CAM no grupo de trabalho que trata das revisões de normas registrais dos cartórios extrajudiciais, a fim de buscarem alternativas para agilizar os processos de registros civis e verificar a possibilidade de aumentar a oferta de serviços aos imigrantes em cartórios municipais, que estão presentes na maioria das cidades, acabando ou diminuindo ao máximo a necessidade de deslocamentos onerosos e repetitivos.

As perspectivas de trabalho levantadas pela desembargadora se juntarão a outras iniciativas debatidas pelos presentes que terão acompanhamento dos parlamentares. Ao final, foi consenso a necessidade de ações urgentes para garantir que os migrantes tenham seus direitos assegurados no Rio Grande do Sul.

O evento, realizado por videoconferência, também contou com a participação da corregedora-geral da Justiça; da procuradora Ana Paula Carvalho de Medeiros, do Ministério Público Federal; Aletea Vega Marona Kunde, delegada regional executiva da Polícia Federal; Dagoberto Lucas Barreto, agente da Polícia Federal; Renel Simon, haitiano e líder comunitário em Lajeado e Vale do Taquari; Januário Gonçalves, angolano e presidente Associação de Angolanos no RS e diretor da organização África do Coração RS; Patrícia Noschgan Grazziotin, coordenadora do Fórum de Mobilidade Humana de Passo Fundo/UPF; Pe. James Mercuri, haitiano e membro da CNBB Regional Sul 3/Cibai/FPMH-RS; e Adriano Pistorelo (CAM/FPMH-RS).

O encontro pode ser acessado no canal da “Casa Parlamentar” no YouTube. A gravação está disponível no link: http://www.youtube.com/tvalrs.

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